Nesta terça-feira (19), está prevista a votação do Senado para adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio. Quatro matérias devem receber votação hoje. O Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), pede a suspensão da aplicação do Enem em casos de calamidade pública;
Ainda serão votados o projeto de lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave.
Projeto de lei 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias para vigorar durante a pandemia da covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto foi aprovado em abril pelo Senado, modificado pelos deputados na última quinta-feira (14) e agora retorna para avaliação final. A relatoria é da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
MP 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União. A medida permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa. O relatório é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
via Acústica FM.
